TERMO DE FOMENTO
PROCESSO Nº SEDS-PRC-2021-00477-DM
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À OBRAS
O Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Desenvolvimento Social, com sede na Rua Boa Vista, nº 170- Centro, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 69.122.893/0001-44, representada neste ato, por seu titular, CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH, portadora da cédula de identidade R.G. nº 7.828.499-5 e inscrita no CPF/MF sob nº 016.960.018-11, devidamente autorizada pelo Decreto nº 62.639 de 22 de junho de 2017, na forma do despacho, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de junho de 2017, doravante denominado ESTADO , e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA – Município de Garça, com sede à Rua Tapajos nº 213 – Vila Cascata, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 48.211.841/0001-74, representada neste ato por seu Presidente NILSON BATAGLIA, portador da cédula de identidade R.G. nº 6873794-4 e inscrito no CPF/MF sob nº 484.017.818-68 , doravante denominada OSC, com fundamento no que dispõem a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o Decreto Estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e suas alterações, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:
